Identity area
Reference code
PT MFAR SDF
Title
Superintendência da Décima de Faro
Date(s)
- 1777 - 1826 (Creation)
Level of description
Fundo
Extent and medium
O fundo é constituído por 0,30 metros lineares de documentação.
Context area
Name of creator
(1777 - 1826)
Administrative history
A décima foi um imposto criado no séc. XVII para prover as necessidades da defesa do reino. Os cidadãos das cidades e seu termo, pagavam 10% (décima), sobre o valor do rendimento líquido das propriedades rústicas ou urbanas.
Este fundo contém documentos relacionados com o pagamento e envio da décima para o Real Erário Régio, assim como documentos relacionado com a falta de pagamento deste imposto.
O Corregedor acumulava, geralmente, as funções de Provedor e de Superintendente-Geral da Décima e era substituído nas suas faltas e ausências pelo Juiz de Fora.
Este fundo contém documentos relacionados com o pagamento e envio da décima para o Real Erário Régio, assim como documentos relacionado com a falta de pagamento deste imposto.
O Corregedor acumulava, geralmente, as funções de Provedor e de Superintendente-Geral da Décima e era substituído nas suas faltas e ausências pelo Juiz de Fora.
Repository
Archival history
Desconhece-se ainda a história custodial e arquivística.
Immediate source of acquisition or transfer
Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência.
Content and structure area
Scope and content
O fundo é constituído por documentos relacionados com impostos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Este fundo não possuía classificadores ou qualquer sistema de organização, pelo que elaborámos um quadro funcional com base nas séries existentes.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação de acesso público, exceto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.
Conditions governing reproduction
Regulamento para reprodução de documentos
http://adevr.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/4/2015/06/Regulamento-de-reprodu%C3%A7%C3%A3o-de-documentos.pdf
http://adevr.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/4/2015/06/Regulamento-de-reprodu%C3%A7%C3%A3o-de-documentos.pdf
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
BRITO, Salustiano Lopes de - Inventário do Arquivo Histórico Municipal de Faro, Faro: Município de Faro, 1998. ISBN 972-95931-4-0.
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Superintendência da Décima de Faro (Creator)
Genre access points
Description control area
Description identifier
SDF
Institution identifier
Rules and/or conventions used
PORTUGAL. DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO: GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007.
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Criação 1998, revisão 2016.
Language(s)
- Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Desde o ano 1998 até 2016, fizeram-se algumas correções em relação às designações das séries e datas, incluíram-se os campos obrigatórios de preenchimento definidos pelas normas nacionais e internacionais: ISAD (G); Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. Estas alterações levaram à produção deste inventário pelo arquivista municipal Tiago Barão, atualizando o anteriormente publicado.