U.I. 0009 - Registo de leis, alvarás, provisões, cartas e outros diplomas

Zona de identificação

Código de referência

PT MFAR CMFAR-A-001-0009

Título

Registo de leis, alvarás, provisões, cartas e outros diplomas

Data(s)

  • 1792 - 1802 (Produção)

Nível de descrição

U.I.

Dimensão e suporte

1 lv.

Zona do contexto

Nome do produtor

(1925 - 1974)

História administrativa

Pelas leis de 15/07/1913 e 26/05/1967, Portaria n.º 24395, de 30/10/1969 e de Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto é promulgado e regulamentado o regime de caça. As Comissões Venatórias Concelhias mantinham informadas as comissões regionais e estabeleciam o elo de ligação entre estas e as câmaras municipais. Os presidentes destas chegaram a ser presidentes natos das Comissões, embora quase sempre apenas colaborassem na escolha e eleição de caçadores legalmente habilitados e no apoio administrativo e fiscal da Câmara. As suas funções prolongavam-se por três anos e o Distrito de Faro dependia da Zona Venatória de Lisboa.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação de acesso público, exceto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do Artigo n.º 44 da LADA, Lei 26/2016 de 22 de Agosto.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Nota

Registos e cópias também de 1735 a 1798; Capa em pergaminho.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

0009

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

PORTUGAL. DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO: GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007.

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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