Zona de identificação
Código de referência
PT MFAR CMFAR-A-001-0009
Título
Registo de leis, alvarás, provisões, cartas e outros diplomas
Data(s)
- 1792 - 1802 (Produção)
Nível de descrição
U.I.
Dimensão e suporte
1 lv.
Zona do contexto
Nome do produtor
(1925 - 1974)
História administrativa
Pelas leis de 15/07/1913 e 26/05/1967, Portaria n.º 24395, de 30/10/1969 e de Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto é promulgado e regulamentado o regime de caça. As Comissões Venatórias Concelhias mantinham informadas as comissões regionais e estabeleciam o elo de ligação entre estas e as câmaras municipais. Os presidentes destas chegaram a ser presidentes natos das Comissões, embora quase sempre apenas colaborassem na escolha e eleição de caçadores legalmente habilitados e no apoio administrativo e fiscal da Câmara. As suas funções prolongavam-se por três anos e o Distrito de Faro dependia da Zona Venatória de Lisboa.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Documentação de acesso público, exceto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do Artigo n.º 44 da LADA, Lei 26/2016 de 22 de Agosto.
Condiçoes de reprodução
Regulamento para reprodução de documentos http://adevr.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/4/2015/06/Regulamento-de-reprodu%C3%A7%C3%A3o-de-documentos.pdf
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Inventário do Fundo Documental da Câmara Municipal de Faro: http://cms.cm-faro.pt//upload_files/client_id_1/website_id_1/biblioteca/arquivo/C%C3%A2mara%20Municipal%20de%20Faro.pdf
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Registos e cópias também de 1735 a 1798; Capa em pergaminho.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Comissão Venatória Concelhia de Faro (Produtor)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
0009
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
PORTUGAL. DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO: GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007.
Estatuto
Final
Nível de detalhe
Parcial