Delegação da Procuradoria da República na Comarca de Faro

Zona de identificação

tipo de entidade

Pessoa coletiva

Forma autorizada do nome

Delegação da Procuradoria da República na Comarca de Faro

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1911 - 1911

história

A função judicial sempre existiu em Portugal embora só depois do século XIX, é que existiu a separação, entre o poder judicial e os restantes, e surge o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, que tinha funções semelhantes às do Procurador-Geral da República, que é o cargo máximo do existente no Magistério Público.
Com a implantação do regime republicano, o modelo orgânico manteve-se, mas a designação dos cargos foi alterada para Procurador-Geral da República, Procurador da República e Delegado e Subdelegado do Procurador da República.
Os Delegados são a figura que representa o Ministério Público nas comarcas onde só existem Tribunais de 1.ª instância.

Locais

Faro

status legal

funções, ocupações e atividades

Justiça.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Área de pontos de acesso

Ocupações

Zona do controlo

Identificador do registo de autoridade

DPRCF

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

PORTUGAL. DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO: GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007.

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Mínimo

Datas de criação, revisão ou eliminação

Criação 1998, revisão 2016.

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de transferência

  • Exportar

  • EAC