Fundo CVCF - Comissão Venatória Concelhia de Faro

Identity area

Reference code

PT MFAR CVCF

Title

Comissão Venatória Concelhia de Faro

Date(s)

  • 1925 - 1974 (Creation)

Level of description

Fundo

Extent and medium

0,10 metros lineares de documentação.

Context area

Name of creator

(1925 - 1974)

Administrative history

Pelas leis de 15/07/1913 e 26/05/1967, Portaria n.º 24395, de 30/10/1969 e de Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto é promulgado e regulamentado o regime de caça. As Comissões Venatórias Concelhias mantinham informadas as comissões regionais e estabeleciam o elo de ligação entre estas e as câmaras municipais. Os presidentes destas chegaram a ser presidentes natos das Comissões, embora quase sempre apenas colaborassem na escolha e eleição de caçadores legalmente habilitados e no apoio administrativo e fiscal da Câmara. As suas funções prolongavam-se por três anos e o Distrito de Faro dependia da Zona Venatória de Lisboa.

Repository

Archival history

Desconhece-se ainda a história custodial e arquivística

Immediate source of acquisition or transfer

Incorporação direta, uma vez que esta Comissão funcionava nas instalações do Município.

Content and structure area

Scope and content

Este fundo é constituído essencialmente por documentos relacionados com as eleições.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Este fundo não possuía classificadores ou qualquer sistema de organização, pelo que elaborámos um quadro funcional com base nas séries existentes.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Documentação de acesso público, exceto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

BRITO, Salustiano Lopes de - Inventário do Arquivo Histórico Municipal de Faro, Faro: Município de Faro, 1998. ISBN 972-95931-4-0.

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

CVCF

Institution identifier

Rules and/or conventions used

PORTUGAL. DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO: GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007.

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Criação 1998, revisão 2016.

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Desde o ano 1998 até 2016, fizeram-se algumas correções em relação às designações das séries e datas, incluíram-se os campos obrigatórios de preenchimento definidos pelas normas nacionais e internacionais: ISAD (G); Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. Estas alterações levaram à produção deste inventário pelo arquivista municipal Tiago Barão, atualizando o anteriormente publicado

Accession area

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