Fundo CVCF - Comissão Venatória Concelhia de Faro

Zona de identificação

Código de referência

PT MFAR CVCF

Título

Comissão Venatória Concelhia de Faro

Data(s)

  • 1925 - 1974 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

0,10 metros lineares de documentação.

Zona do contexto

Nome do produtor

(1925 - 1974)

História administrativa

Pelas leis de 15/07/1913 e 26/05/1967, Portaria n.º 24395, de 30/10/1969 e de Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto é promulgado e regulamentado o regime de caça. As Comissões Venatórias Concelhias mantinham informadas as comissões regionais e estabeleciam o elo de ligação entre estas e as câmaras municipais. Os presidentes destas chegaram a ser presidentes natos das Comissões, embora quase sempre apenas colaborassem na escolha e eleição de caçadores legalmente habilitados e no apoio administrativo e fiscal da Câmara. As suas funções prolongavam-se por três anos e o Distrito de Faro dependia da Zona Venatória de Lisboa.

Entidade detentora

História do arquivo

Desconhece-se ainda a história custodial e arquivística

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Incorporação direta, uma vez que esta Comissão funcionava nas instalações do Município.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Este fundo é constituído essencialmente por documentos relacionados com as eleições.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Este fundo não possuía classificadores ou qualquer sistema de organização, pelo que elaborámos um quadro funcional com base nas séries existentes.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação de acesso público, exceto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

BRITO, Salustiano Lopes de - Inventário do Arquivo Histórico Municipal de Faro, Faro: Município de Faro, 1998. ISBN 972-95931-4-0.

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

CVCF

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

PORTUGAL. DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO: GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007.

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Máximo

Datas de criação, revisão, eliminação

Criação 1998, revisão 2016.

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Desde o ano 1998 até 2016, fizeram-se algumas correções em relação às designações das séries e datas, incluíram-se os campos obrigatórios de preenchimento definidos pelas normas nacionais e internacionais: ISAD (G); Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. Estas alterações levaram à produção deste inventário pelo arquivista municipal Tiago Barão, atualizando o anteriormente publicado

Zona da incorporação

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