Zona de identificação
Código de referência
PT MFAR CVCF
Título
Comissão Venatória Concelhia de Faro
Data(s)
- 1925 - 1974 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
0,10 metros lineares de documentação.
Zona do contexto
Nome do produtor
(1925 - 1974)
História administrativa
Pelas leis de 15/07/1913 e 26/05/1967, Portaria n.º 24395, de 30/10/1969 e de Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto é promulgado e regulamentado o regime de caça. As Comissões Venatórias Concelhias mantinham informadas as comissões regionais e estabeleciam o elo de ligação entre estas e as câmaras municipais. Os presidentes destas chegaram a ser presidentes natos das Comissões, embora quase sempre apenas colaborassem na escolha e eleição de caçadores legalmente habilitados e no apoio administrativo e fiscal da Câmara. As suas funções prolongavam-se por três anos e o Distrito de Faro dependia da Zona Venatória de Lisboa.
Entidade detentora
História do arquivo
Desconhece-se ainda a história custodial e arquivística
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação direta, uma vez que esta Comissão funcionava nas instalações do Município.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Este fundo é constituído essencialmente por documentos relacionados com as eleições.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Este fundo não possuía classificadores ou qualquer sistema de organização, pelo que elaborámos um quadro funcional com base nas séries existentes.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Documentação de acesso público, exceto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.
Condiçoes de reprodução
Regulamento para reprodução de documentos
http://adevr.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/4/2015/06/Regulamento-de-reprodu%C3%A7%C3%A3o-de-documentos.pdf
http://adevr.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/4/2015/06/Regulamento-de-reprodu%C3%A7%C3%A3o-de-documentos.pdf
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
BRITO, Salustiano Lopes de - Inventário do Arquivo Histórico Municipal de Faro, Faro: Município de Faro, 1998. ISBN 972-95931-4-0.
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Comissão Venatória Concelhia de Faro (Produtor)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
CVCF
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
PORTUGAL. DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO: GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007.
Estatuto
Final
Nível de detalhe
Máximo
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação 1998, revisão 2016.
Línguas e escritas
- português
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Desde o ano 1998 até 2016, fizeram-se algumas correções em relação às designações das séries e datas, incluíram-se os campos obrigatórios de preenchimento definidos pelas normas nacionais e internacionais: ISAD (G); Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. Estas alterações levaram à produção deste inventário pelo arquivista municipal Tiago Barão, atualizando o anteriormente publicado