Fundo CMFAR - Câmara Municipal de Faro

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Zona de identificação

Código de referência

PT MFAR CMFAR

Título

Câmara Municipal de Faro

Data(s)

  • 1504 - 2009 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

364 metros lineares de documentação em papel..

Zona do contexto

Nome do produtor

(1504)

História administrativa

Os primeiros marcos remontam ao século IV a.C, ao período da colonização fenícia do Mediterrâneo Ocidental. Seu nome de então era Ossonoba, sendo um dos mais importantes centros urbanos da região sul de Portugal e entreposto comercial baseado na troca de produtos agrícolas, peixe e minérios. Entre os séculos II a.C e VIII d.C, a cidade este sob domínio Romano e Visigodo, vindo a ser conquistada pelos Mouros em 713.
Durante a ocupação árabe o nome Ossonoba prevaleceu, desaparecendo apenas no séc. IX, dando lugar a Santa Maria do Ocidente. No séc. XI a cidade passa a designar-se Santa Maria Ibn Harun. Capital de um efémero principado independente no séc. IX, a cidade é fortificada com uma cintura de muralhas e o nome de Ossonoba começa a ser substituído pelo de Santa Maria, a que mais tarde se junta a designação de Harune, que deu origem a Faro.
Na sequência da independência de Portugal, em 1143, o primeiro Rei de Portugal, D. Afonso Henriques e os seus sucessores iniciam a expansão do país para sul, reconquistando os territórios ocupados pelos Mouros. Depois da conquista por D. Afonso III, em 1249, os portugueses designaram a cidade por Santa Maria de Faaron ou Santa Maria de Faaram.
Nos séculos seguintes, Faro tornou-se uma cidade próspera devido à sua posição geográfica, ao seu porto seguro e à exploração e comércio de sal e de produtos agrícolas do interior algarvio, trocas comerciais que foram incrementadas com os Descobrimentos Portugueses.
No séc. XIV a comunidade Judaica começa a ganhar importância na cidade. Uma das suas figuras mais relevantes foi o tipógrafo Samuel Gacon, responsável pela impressão do Pentateuco em Hebraico, sendo o primeiro livro impresso em Portugal no ano de 1487. A comunidade de Faro foi sempre uma das mais distintas da região algarvia e das mais notáveis do País, contando com muitos artesãos e muita gente empreendedora.

A manifesta prosperidade dos judeus farenses no séc. XV é interrompida pelo Édito emitido por D. Manuel I, em Dezembro de 1496, no qual os expulsa de Portugal, caso não se convertessem ao catolicismo.
Assim, oficialmente, e só neste sentido, deixaram de existir judeus em Portugal, o que, como é óbvio, também aconteceu em Faro. No local onde estava implantada a judiaria, na Vila Adentro, foi erigido o Convento de Nossa Senhora da Assunção com o patrocínio da Rainha D. Leonor, esposa de D. Manuel I.
Este Monarca promoveu, em 1499, uma profunda alteração urbanística com a criação de novos equipamentos na cidade - um Hospital, a Igreja do Espírito Santo (Igreja da Misericórdia), a Alfândega e um Açougue - fora das alcaçarias e junto ao litoral.
Em 1540, D. João III eleva Faro a cidade e, em 1577, a sede do bispado do Algarve é transferida de Silves. Em 1596 o saque e o incêndio provocados pelas tropas inglesas lideradas pelo Conde de Essex, danificaram muralhas e igrejas, provocando elevados danos patrimoniais e materiais na cidade.
Os séculos XVII e XVIII são um período de expansão para Faro, cercada por uma nova cintura de muralhas, durante o período da Guerra da Restauração (1640/1668), que abrangia a área edificada e terrenos de cultura, num vasto semicírculo frente à Ria Formosa.
Em 1 de novembro de 1755, a cidade de Lisboa é arruinada por um Grande Terramoto que devido à sua intensidade provocou, igualmente, estragos em outras cidades do país, sobretudo no Algarve.

A cidade de Faro sofreu danos generalizados no património eclesiástico, desde igrejas, conventos até o próprio Paço Episcopal. As muralhas, o castelo com as suas torres e baluartes, os quartéis, o corpo da guarda, armazéns, o edifício da alfândega, a cadeia, os conventos de S. Francisco e o de Santa Clara, foram destruídos e arruinados.

Até finais do séc. XIX, a cidade manteve-se dentro dos limites da Cerca Seiscentista. O seu crescimento gradual sofre um maior ímpeto nas últimas décadas.

Entidade detentora

História do arquivo

Sendo esta uma cidade tão rica em termos históricos é estranho não existir documentação anterior ao século XVII, presumindo-se que alguns acontecimentos historicamente marcantes poderão ter levado à destruição de parte do património documental:

  • O saque e incêndio provocados pelas tropas inglesas lideradas pelo Conde de Essex no ano de 1596;
  • O terramoto de 1755, em que a cidade de Faro sofreu danos generalizados no património eclesiástico, desde igrejas, conventos e até o próprio Paço Episcopal;
  • Invasões francesas em 1808, embora não existam registos de grande destruição patrimonial em Faro, durante estas invasões;

Estes eventos associados ao facto de nunca ter existido instalações próprias para o arquivo municipal levaram a que muita documentação tenha desaparecido ou sido irremediavelmente destruída. No entanto, é possível verificar que em 1929, o espólio do arquivo municipal foi alvo de uma inventariação, de acordo com uma numeração antiga que alguns documentos apresentam, embora não tenhamos conhecimento da forma como estava organizado esse instrumento de descrição.
Em 1956 a documentação pertencente a este arquivo foi transferida dos Paços do Município para o primeiro piso do antigo Mercado Municipal, tendo ficado nesse espaço sem quaisquer condições de conservação e segurança até ao ano de 1987, altura em que se iniciou o primeiro processo de organização e inventariação do arquivo histórico e que culminaria com a publicação do Inventário do Arquivo Histórico Municipal de Faro, da autoria do Dr. Salustiano Lopes de Brito, em 1998.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Incorporação direta.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O fundo documental é constituído pela documentação produzida e recebida pela Câmara Municipal de Faro, desde o século XVII até ao ano 2009, no âmbito das suas competências.

Avaliação, selecção e eliminação

Foram realizadas várias eliminações ao longo anos de acordo com Portaria nº 1253/2009 de 14 de Outubro, que atualizou a Portaria nº 412/2001 de 17 de Abril, onde consta o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais.

Ingressos adicionais

Trata-se de um fundo documental aberto e é constituído pela documentação produzida e recebida pela Câmara Municipal de Faro, desde o século XVII até ao ano 2009.
A organização obedeceu às normas internacionais ISAD (G) e está organizada segundo o quadro de classificação dos Arquivos Municipais do Instituto Português de Arquivos, sendo este adaptado à realidade e necessidades exigidas, face à enorme complexidade do conjunto documental em questão.
As últimas integrações foram realizadas no ano 2017, quando foram integrados Processos de obras particulares e por uma questão de gestão de espaço, as integrações realizadas incluíram documentos recentes, com datas extremas até 2009.

Sistema de organização

A organização das séries documentais deste Fundo obedeceu ao Quadro de Classificação do Dr. José Mariz, embora, por vezes, tenha havido necessidade de fazer adaptações à realidade existente.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação de acesso público, exceto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do Artigo n.º 44 da LADA, Lei 26/2016 de 22 de Agosto.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

CMFAR

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

PORTUGAL. DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO: GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007.

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Data de criação 1998, revisão e eliminação entre 2010 e 2017.

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Nota do arquivista

Desde o ano 1998 até 2016, foram pontualmente integrados e eliminados documentos (ao abrigo da Portaria n.º 1253/2009 de 14 de outubro), fizeram-se algumas correções em relação às designações das séries e datas, incluíram-se os campos obrigatórios de preenchimento definidos pelas normas nacionais e internacionais: ISAD (G); Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. Estas alterações levaram à produção deste inventário pelo arquivista municipal Tiago Barão, atualizando o anteriormente publicado

Zona da incorporação

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